PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias

"Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que o prazo decadencial para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias, mesmo antes da CF/88 e após a EC 8/77, é quinquenal."

Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes

Condenação do delegado, é reduzida a prestação de serviços comunitários; ele pode recorrer

Júri condena rapaz que matou por suspeitar que a vítima seria pedófilo

Ele foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão pela prática de homicídio duplamente qualificado

Homem que disparou espingarda para ?assustar? outro que conversava com sua ex-companheira é condenado

Acusado por disparar arma de fogo é condenado a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa

MPF/AP: Condenados ex-prefeito de Porto Grande e funcionários do Incra por improbidade administrativa

A sentença, que determina a suspenção dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de

Justiça determina a Tap indenizar cliente por atraso de voo

A autora se preparou durante 10 anos para participar da Feira de Estocolmo, entretanto, diversos

JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso

contratados pelos entes da administração pública direta e indireta, há mais de cinco anos continuados anteriores a 05/10/1988

STJ nega liminar a acusada de pertencer a um grupo preso com mais de 110 kg de cocaína

comandado pelo maior distribuidor de cocaína do Pará nos últimos 10 anos, vai continuar presa.

Confirmada pena para homem envolvido em tentativa de latrocínio na Palhoça

Fernando Tomasel à pena de 10 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por tentativa de latrocínio (roubo qualificado seguido de morte).

Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos

Filho pega 12 anos pela morte do pai

Após 15 horas de julgamento, o agropecuarista Carlos Renato Gonçalves Guimarães, o Tato, de 37 anos

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de

Crimes com arma branca aumentaram, diz pesquisa

As facas (16%) e as agressões (10%) são mais recorrentes nos homicídios, segundo pesquisa

Os 188 anos dos Cursos Jurídicos do Brasil

Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

Mulher joga filho de prédio e se mata em São Paulo

O filho teria 6 anos de idade.

30 anos de prisão pelo assassinato de ex-companheira

O crime foi presenciado pelo filho da vítima, de nove anos. O motivo teria sido o fato de a ex

Justiça condena desembargadora a 12 anos de prisão

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

Brasil tem média de 114 mortes por Covid; total de óbitos passa de 695 mil

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta terça-feira (10).

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.